EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 01/2017
(Ref. 14ª convocação – Concurso/2014)
De 09/05/2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERTANEJA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao Edital de Concurso Público nº 001/2014, homologado através do Decreto nº 5.100/2015 de 13/03/2015, com prorrogação pelo Decreto nº 5.758/2017 de 14/02/2017.
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da LC Municipal nº 049/2014;
CONSIDERANDO a baixa significativa de servidores do cargo de PROFESSOR e servidores do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS, em virtude de recentes pedidos de exoneração, bem como as concessões de aposentadorias;
CONSIDERANDO a necessidade da Administração em repor o quadro desses cargos, para suprir a demanda urgente dos órgãos municipais afetados pelas exonerações e aposentadorias.
Resolve:
C O N V O C A R
Para a 1ª Fase – Habilitação para nomeação e posse Item 21 – Comprovação de requisitos e Apresentação de documentos.
Ficam CONVOCADOS os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Municipal nº 001/2014, para no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do 1º dia útil subsequente ao dia da publicação, respeitando o horário de atendimento, das 07:30h (sete horas e trinta minutos) às 11:30h (onze horas e trinta minutos) e das 13:00h (treze horas) às 15:00h (quinze horas) de segunda a sexta-feira junto ao Departamento de RH da Prefeitura de Sertaneja, para que apresentem a documentação constante no item 21.3:
a) uma foto 3X4 recente;
b) carteira de Identidade;
c) título de Eleitor;
d) cadastro de Pessoa Física (CPF);
e) certidão de Nascimento/Casamento;
f) certidão de Nascimento dos filhos considerados dependentes;
g) comprovante de quitação com as obrigações militares (homens);
h) número do PIS/Pasep;
i) comprovante de escolaridade exigido para o cargo público;
j) número da conta-corrente junto à instituição bancária oficial; (Banco do Brasil).
k) comprovante de residência atualizado;
l) certidão relativa à quitação eleitoral;
m) certidão de antecedentes criminais;
Também deverá apresentar Declaração de bens e valores, documento a ser preenchido no Departamento de RH do Município ou cópia da ultima Declaração de Imposto de Renda – IR, em cumprimento ao art. 25 §1º, I, da LC 01/2004 Estatuto dos Servidores.
ATENÇAO: Também deverão comprovar os requisitos gerais e mínimos constantes no item 21.1.1 até o item 21.1.7 e o 21.2.1 ambos do Edital do concurso, relacionados com os cargos constantes nesta convocação conforme segue abaixo:
21.1.1 Nacionalidade – ser brasileiro nato ou naturalizado. No caso de nacionalidade portuguesa, o candidato deverá estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no artigo 13 do Decreto Federal n.º 70.436/1972, de 18 de abril de 1972.
21.1.2 Idade – ter, no mínimo 18 (dezoito) anos completos até a data da posse.
21.1.3. Escolaridade - ter concluído, até a data da posse, o Ensino Equivalente e possuir as condições específicas para cada cargo público, como habilitação legal para o exercício da profissão regulamentada, conforme segue:
Agente de Serviços: Ensino Fundamental incompleto;
Professor: Nível superior em Pedagogia com habilitação ao Magistério da Educação Infantil e/ou anos iniciais do Ensino Fundamental; Curso Normal Superior; Nível Superior, em curso de licenciatura de graduação plena, precedida de formação de Magistério em Nível Médio na Modalidade Normal.
21.1.4 Serviço Militar – ser portador de certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, no caso de candidatos do sexo masculino.
21.1.5 Situação Eleitoral – estar em dia com as obrigações eleitorais.
21.1.6 Direitos Civis e Políticos – estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos.
21.1.7 Antecedentes Criminais – não ter sido indiciado em inquérito policial; não ter sido condenado criminalmente por sentença transitada em julgado; ter sido exonerado no serviço nos últimos 36 meses.
21.2.1 Firmar documento declarando que não se encontra em situação de acúmulo ilegal de proventos, funções, empregos e cargos, nos termos do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal.
Para os documentos relacionados acima, em que é exigida a cópia autenticada, o convocado poderá, a seu critério, apresentar cópia simples conjuntamente com o documento original, oportunidade em que a cópia será autenticada por servidor público municipal designado, ou autenticada em Cartório, se assim preferir o candidato.
Inscrição
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CLASS
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NOME
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CARGO
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663
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22ª
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ROSA MARIA GOMES DE OLIVEIRA
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AGENTE DE SERVIÇO
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473
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23ª
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ALICE FERREIRA DOS SANTOS
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AGENTE DE SERVIÇO
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Inscrição
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CLASS
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NOME
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CARGO
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393
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35ª
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SOLANGE CRISTINA DE SOUZA DIAS
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PROFESSOR
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564
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36ª
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KARINA PAULA MIDENA
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PROFESSOR
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425
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37ª
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ALAIDE APARECIDA PORCINI BONTORIN
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PROFESSOR
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A não apresentação dos documentos, conforme este Edital impedirá a formalização da posse e contratação, desclassificando o candidato do Concurso, podendo ser chamado o candidato subsequente na ordem de classificação geral, para tomar posse do cargo público, conforme item 21.5 do Edital do concurso 001/2014.
Quanto a 2ª Fase - item 21.1.8 - Aptidão Física e Mental – Exame Médico Pré-Admissional, serão convocados apenas, os candidatos que apresentaram regularmente todos os documentos solicitados.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SERTANEJA, Estado do Paraná, em 9 de maio de 2017.
JAMISON DONIZETE DA SILVA
Prefeito Municipal