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14 Convocação do concurso - Chamada para entrega de documentos

Terça-feira, 09 de maio de 2017

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 01/2017

(Ref. 14ª convocação – Concurso/2014)

De 09/05/2017

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERTANEJA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao Edital de Concurso Público nº 001/2014, homologado através do Decreto nº 5.100/2015 de 13/03/2015, com prorrogação pelo Decreto nº 5.758/2017 de 14/02/2017.

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da LC Municipal nº 049/2014;

 

CONSIDERANDO a baixa significativa de servidores do cargo de PROFESSOR e servidores do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS, em virtude de recentes pedidos de exoneração, bem como as concessões de aposentadorias;

 

CONSIDERANDO a necessidade da Administração em repor o quadro desses cargos, para suprir a demanda urgente dos órgãos municipais afetados pelas exonerações e aposentadorias. 

 

Resolve:

C O N V O C A R

 

 

Para a 1ª FaseHabilitação para nomeação e posse Item 21 – Comprovação de requisitos e Apresentação de documentos.

 

Ficam CONVOCADOS os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Municipal nº 001/2014, para no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do 1º dia útil subsequente ao dia da publicação, respeitando o horário de atendimento, das 07:30h (sete horas e trinta minutos) às 11:30h (onze horas e trinta minutos) e das 13:00h (treze horas) às 15:00h (quinze horas) de segunda a sexta-feira junto ao Departamento de RH da Prefeitura de Sertaneja, para que apresentem a documentação constante no item 21.3:

 

a) uma foto 3X4 recente;

b) carteira de Identidade;

c) título de Eleitor;

d) cadastro de Pessoa Física (CPF);

e) certidão de Nascimento/Casamento;

f) certidão de Nascimento dos filhos considerados dependentes;

g) comprovante de quitação com as obrigações militares (homens);

h) número do PIS/Pasep;

i) comprovante de escolaridade exigido para o cargo público;

j) número da conta-corrente junto à instituição bancária oficial; (Banco do Brasil).

k) comprovante de residência atualizado;

l) certidão relativa à quitação eleitoral;

m) certidão de antecedentes criminais;

 

Também deverá apresentar Declaração de bens e valores, documento a ser preenchido no Departamento de RH do Município ou cópia da ultima Declaração de Imposto de Renda – IR, em cumprimento ao art. 25 §1º, I, da LC 01/2004 Estatuto dos Servidores.

 

ATENÇAO: Também deverão comprovar os requisitos gerais e mínimos constantes no item 21.1.1 até o item 21.1.7 e o 21.2.1 ambos do Edital do concurso, relacionados com os cargos constantes nesta convocação conforme segue abaixo:

 

21.1.1 Nacionalidade – ser brasileiro nato ou naturalizado. No caso de nacionalidade portuguesa, o candidato deverá estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no artigo 13 do Decreto Federal n.º 70.436/1972, de 18 de abril de 1972.

 

21.1.2 Idade – ter, no mínimo 18 (dezoito) anos completos até a data da posse.

 

21.1.3. Escolaridade - ter concluído, até a data da posse, o Ensino Equivalente e possuir as condições específicas para cada cargo público, como habilitação legal para o exercício da profissão regulamentada, conforme segue:

 

Agente de Serviços: Ensino Fundamental incompleto;

Professor: Nível superior em Pedagogia com habilitação ao Magistério da Educação Infantil e/ou anos iniciais do Ensino Fundamental; Curso Normal Superior; Nível Superior, em curso de licenciatura de graduação plena, precedida de formação de Magistério em Nível Médio na Modalidade Normal.

 

21.1.4 Serviço Militar – ser portador de certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, no caso de candidatos do sexo masculino.

 

21.1.5 Situação Eleitoral – estar em dia com as obrigações eleitorais.

21.1.6 Direitos Civis e Políticos – estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos.

21.1.7 Antecedentes Criminais – não ter sido indiciado em inquérito policial; não ter sido condenado criminalmente por sentença transitada em julgado; ter sido exonerado no serviço nos últimos 36 meses.

 

21.2.1 Firmar documento declarando que não se encontra em situação de acúmulo ilegal de proventos, funções, empregos e cargos, nos termos do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal.

 

Para os documentos relacionados acima, em que é exigida a cópia autenticada, o convocado poderá, a seu critério, apresentar cópia simples conjuntamente com o documento original, oportunidade em que a cópia será autenticada por servidor público municipal designado, ou autenticada em Cartório, se assim preferir o candidato.

Inscrição

CLASS

NOME

CARGO

663

22ª

ROSA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

AGENTE DE SERVIÇO

473

23ª

ALICE FERREIRA DOS SANTOS

AGENTE DE SERVIÇO

 

Inscrição

CLASS

NOME

CARGO

393

35ª

SOLANGE CRISTINA DE SOUZA DIAS

PROFESSOR

564

36ª

KARINA PAULA MIDENA

PROFESSOR

425

37ª

ALAIDE APARECIDA PORCINI BONTORIN

PROFESSOR

 

A não apresentação dos documentos, conforme este Edital impedirá a formalização da posse e contratação, desclassificando o candidato do Concurso, podendo ser chamado o candidato subsequente na ordem de classificação geral, para tomar posse do cargo público, conforme item 21.5 do Edital do concurso 001/2014.

 

Quanto a 2ª Fase - item 21.1.8 - Aptidão Física e Mental – Exame Médico Pré-Admissional, serão convocados  apenas, os  candidatos que apresentaram regularmente todos os documentos solicitados.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SERTANEJA, Estado do Paraná, em 9 de maio de 2017.

 

 

 

JAMISON DONIZETE DA SILVA

Prefeito Municipal

Convocao para entrega de documentos

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  Anexo

Fonte: Administração

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