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TCE identifica desvio de R$ 29,7 mi em obras nas escolas públicas do PR

Sexta-feira, 10 de junho de 2016


A fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) na construção, reforma e ampliação de 14 escolas em todo o Paraná resultou na impugnação de despesas que totalizam R$ 29,7 milhões. O órgão de controle emitiu 13 Comunicações de Irregularidade, envolvendo seis empresas, 23 agentes públicos e 13 privados. "A impugnação significa que os recursos terão de ser devolvidos, pois foram pagos por obras não realizadas", explica o presidente do TCE, conselheiro Ivan Bonilha.

O rigor na fiscalização de áreas sensíveis do setor público é uma obrigação dos órgãos de controle, acrescenta ele. "Este trabalho é uma resposta positiva aos anseios da população. Nestes casos, é mais do que desejável que o dinheiro público retorne à sua origem para reverter em benefícios à sociedade", completa Bonilha.

As irregularidades foram identificadas pela equipe de servidores da 7ª Inspetoria de Controle Externo (ICE) do TCE, cujo superintendente é o conselheiro Ivens Zschoerper Linhares. Do valor total, R$ 15,8 milhões dizem respeito a recursos estaduais e R$ 13,9 milhões, a dinheiro da União. Foram identificadas seis empresas envolvidas. Apenas a Valor Construtora e Serviços Ambientais Ltda. responde por sete obras.

A equipe de auditores do TCE também encontrou irregularidades em obras executadas pelas construtoras MI, Machado Valente, TS Construção Civil, Brioschi Engenharia e Atos Construção Civil. A gestão dos contratos era de responsabilidade da Superintendência de Desenvolvimento Educacional, ligada à Secretaria de Estado da Educação (Seed). Os estabelecimentos de ensino estão localizados em Curitiba, Campina Grande do Sul, Guarapuava, Cornélio Procópio, Coronel Vivida, Santa Terezinha do Itaipu, Rio Negro, Campo Largo e Almirante Tamandaré.

Como 46,8% dos recursos impugnados têm origem federal, relatório sobre os ilícitos encontrados foi enviado ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público Federal e à Receita Federal. O documento também foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado, ao Ministério Público Estadual e conselhos de classe, para que sejam tomadas as providências no que diz respeito aos repasses efetuados pelo governo paranaense.

Internamente, as Comunicações de Irregularidades foram convertidas em Tomadas de Contas Extraordinárias. O objetivo é apurar os responsáveis e apontar as sanções que cabem a cada um. A equipe de fiscalização da 7ª ICE percebeu, contudo, que a Seed modificou a sua estrutura de controle interno, "o que permite concluir que a possibilidade de desvios (...) ficou mais restrito".

Os processos estão em fase de apresentação do contraditório. Do grupo que atuou na identificação das irregularidades participaram os servidores Ari Chamulera, Maurício Ganz, Ariovaldo Amarante Jr., Marcelo Marçal Belich, Willian Seon Ariki Mahchado, Andrea de Brito Rüppel, Rosangela do Rocio Cunha Zambruno, Daniel Dallagnol e Marcio José Assumpção, como inspetor.

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Fonte: TCE PR

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