Parcelamento irregular do solo é crime! Parcelamento do solo urbano Deve ser feito mediante loteamento ou desmembramento. De acordo com a Lei 6766/1979 (Art. 50), constitui crime contra a Administração Pública: I – dar início, de qualquer modo, ou efetuar...
Concurso referente: Escolha da Rainha, Princesa e Garota Sertaneja do XXV Festa do Peão de Sertaneja; Leia atentamente ao REGULAMENTO, imprima e preencha o TERMO DE AUTORIZAÇÃO que se encontra em anexo. FORMULÁRIO PARA INSCRIÇÃO DA...
O fundamento legal para divulgação da lista de inscritos em dívida ativa se encontra no Código Tributário Nacional, § 3º do artigo 198, que diz: Art. 198 §3 Não é vedada a divulgação de informações...
BENEFICIO FISCAL – ISENÇÃO DE IPTU PARA NOVOS LOTEAMENTOS E CONDOMINIOS DE LOTES A SEREM INSTALADOS NO MUNICÍPIO. Requisitos: Implantar empreendimentos imobiliários sob a forma de loteamentos e condomínios de lotes a serem instalados no...
DESCONTO PAGAMENTO DE IPTU COTA ÚNICA Requisitos: Podem se beneficiar, Todos os contribuintes optem em fazer o recolhimento do IPTU em conta única. Procedimento: Para aderir ao programa basta procurar o setor de Arrecadação da prefeitura ou acessar o site...
REFIS - O Programa de Recuperação Fiscal oferece, a oportunidade de pessoas físicas e jurídicas pagarem débitos com desconto em juros e multas e parcelamento. Requisitos: Podem se beneficiar do Refis, Todos os contribuintes que tenham tributos não...
Isenção de Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU conforme Art. 190 da Lei Municipal nº 11/2007. Requisitos: contribuintes aposentados, pensionistas, pessoas portadoras de deficiências, que impeçam quaisquer atividades laborais e pessoas que...
ACESSO A MEDICAMENTOS ESPECIAIS - COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA CEAF O acesso aos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), de responsabilidade de abastecimento da Secretaria da Saúde do Estado do Paraná e SESA...
Concurso referente: Escolha da Rainha, Princesa e Garota Paranagi do VIII Paranagi Rodeio Fest; Leia atentamente ao REGULAMENTO que se encontra em anexo. FORMULÁRIO PARA INSCRIÇÃO DA ESCOLHA DA RAINHA DE PARANAGI: CLIQUE AQUI
Conforme Decreto Municipal nº 6.841/2021 – Que regulamenta a LAI, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso, estão...
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) O que é? A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709, de 2018) - dispõe sobre o tratamento de dados das pessoas naturais (pessoas físicas), inclusive nos meios digitais. A Lei se aplica...
Mamães de Sertaneja e Paranagi! A Mãe desta história além de eternizar as memórias em imagens com o cantor Regis Danese e banda ganhará um ensaio fotográfico e vários brindes. Faça a inscrição no link (FINAL DO ARTIGO) e...
A Prefeitura Municipal de Sertaneja está com inscrições abertas, até o dia 25 de Junho de 2024, para a 10ª Corrida do Munípio de Serteneja. Leia atentamente ao REGULAMENTO (em ANEXO) antes de fazer a sua inscrição! Categoria 8...
A Prefeitura Municipal de Sertaneja está com inscrições abertas, até o dia 27 de março, para a composição do elenco do espetáculo Paixão de Cristo 2023, organizado pelo Grupo Mãe do Céu, em parceria com a Prefeitura Municipal de...
Olá pessoal! Está chegando a hora! O carnaval 2023 está vindo aí e a maior manifestação cultural do país vai acontecer! A Secretaria Municipal de Esportes e Turismo e o Departamento de Cultura de Sertaneja realiza de 25 de janeiro de 2023...
Concursos referente: Escolha da Rainha, Princesa e Garota Sertaneja do XXI Festa do Peão de Sertaneja; Leia atentamente ao REGULAMENTO que se encontra em anexo e não se esqueça de imprimir e preencher o TERMO DE...
Concursos referentes: Escolha da Rainha, Princesa e Garota Paranagi do VII Paranagi Rodeio Fest; Escolha do Paranagizinho Leia atentamente ao REGULAMENTO que se encontra em anexo e não se esqueça de imprimir e preencher o TERMO DE...
Concurso referente à escolha da Sertanejinha. Leia atentamente ao REGULAMENTO que se encontra em anexo. Após lido, preencha o formulário que se encontra CLICANDO AQUI OBSERVAÇÃO: Preencher o termo de autorização na Secretaria de Cultura
A Conferência Nacional de Educação (CONAE) é um instrumento importante para a democratização da construção de políticas públicas. O tema central da CONAE 2021-2022 é "Inclusão, Equidade e Qualidade: compromisso com o...
A Cohapar e a Prefeitura Municipal de Sertaneja – Paraná está realizando um levantamento para a regularização fundiária dos imóveis no Paranagi (escritura). Esta ação faz parte do Programa “Escritura na Mão”. Se você...
Responda o formulário de pesquisa sobre possível retorno das atividades presenciais referente à ESCOLA ou CMEI no qual seu(s) filho(s) estudam! Observações: Caso possua mais de um filho na mesma escola, é só responder o formulário de novo. Mas caso...
As REMATRÍCULAS online serão entre os dias 25/11/2021 à 03/12/2021. A entrega dos documentos presenciais da REMATRÍCULA serão entre os dias 25/11/2021 à 03/12/2021 As MATRÍCULAS online serão entre os dias 06/12/2021 à...
A Prefeitura de Sertaneja disponibiliza em seu Portal da Transparênca a Escala de Trabalho dos Profissionais da Saúde das seguintes Unidades: HOSPITAL MUNICIPAL; UAPS - WALDEMAR SCARDAZZI; CLÍNICA DE FISIOTERAPIA; CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE - ODONTOLOGIA; VIGILÂNCIA...
CONSIDERANDO NOTA TÉCNICA DA REDE DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ N° 01/2020 “A partir da declaração da situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19 em âmbito...
Em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB nº 1562, de 29 de abril de 2015, comunica os valores mínimos das Terras Agrícolas que serão aceitos pela Fiscalização do ITR na Declaração 2017, tais valores foram informados a...
