Concurso referente: Escolha da Sertanejinha 2025; Leia atentamente ao REGULAMENTO, imprima e preencha o TERMO DE AUTORIZAÇÃO que se encontra em anexo.   FORMULÁRIO PARA INSCRIÇÃO DA ESCOLHA DA SERTANEJINHA 

Concurso referente: Escolha da Rainha, Princesa e Garota Sertaneja da XXVII FESTA DO PEÃO DE SERTANEJA; Leia atentamente ao REGULAMENTO, imprima e preencha o TERMO DE AUTORIZAÇÃO que se encontra em anexo.   FORMULÁRIO PARA...

Parcelamento irregular do solo é crime! Parcelamento do solo urbano Deve ser feito mediante loteamento ou desmembramento. De acordo com a Lei 6766/1979 (Art. 50), constitui crime contra a Administração Pública: I – dar início, de qualquer modo, ou efetuar...

Concurso referente: Escolha da Rainha, Princesa e Garota Paranagi do 9º Paranagi Rodeio Fest; Leia atentamente ao REGULAMENTO, imprima e preencha o TERMO DE AUTORIZAÇÃO que se encontra em anexo.   FORMULÁRIO PARA INSCRIÇÃO DA ESCOLHA DA...

O fundamento legal para divulgação da lista de inscritos em dívida ativa se encontra no Código Tributário Nacional, § 3º do artigo 198, que diz:   Art. 198 §3 Não é vedada a divulgação de informações...

BENEFICIO FISCAL – ISENÇÃO DE IPTU PARA NOVOS LOTEAMENTOS E CONDOMINIOS DE LOTES A SEREM INSTALADOS NO MUNICÍPIO. Requisitos:  Implantar empreendimentos imobiliários sob a forma de loteamentos e condomínios de lotes a serem instalados no...

DESCONTO PAGAMENTO DE IPTU COTA ÚNICA Requisitos: Podem se beneficiar, Todos os contribuintes optem em fazer o recolhimento do IPTU em conta única. Procedimento: Para aderir ao programa basta procurar o setor de Arrecadação da prefeitura ou acessar o site...

REFIS - O Programa de Recuperação Fiscal oferece, a oportunidade de pessoas físicas e jurídicas pagarem débitos com desconto em juros e multas e parcelamento. Requisitos: Podem se beneficiar do Refis, Todos os contribuintes que tenham tributos não...